Termos de Serviço
Última modificação: 11 de março de 2026
Importante: Antes de utilizar o Zawa (conforme definido abaixo), recomendamos que você leia atentamente e se certifique de compreender as disposições deste Contrato de Serviço Zawa (este “Contrato”), especialmente as seções sublinhadas e em negrito, que podem excluir ou limitar nossas responsabilidades ou destacar suas obrigações. O ZAWA NÃO ESTÁ DISPONÍVEL PARA PESSOAS MENORES DE 13 ANOS ou, em certas jurisdições, menores de 16 anos (os “Menores”), e não coletamos intencionalmente informações de Menores. Se você tem entre 13 (ou 16 em certas jurisdições) e 18 anos (ou qualquer outra idade exigida por lei), você deve obter permissão de seu responsável legal antes de ser autorizado a usar Zawa. Caso tenha alguma dúvida sobre este Contrato, ou se não desejar aceitá-lo no todo ou em parte, por favor, interrompa o uso de Zawa imediatamente. Caso tenha alguma dúvida sobre Zawa ou desejar nos enviar comentários (incluindo, entre outros, sugestões e reclamações), entre em contato conosco por e-mail em [email protected] (por favor, mencione “Zawa” no assunto do seu e-mail).
1. Âmbito deste Contrato.
“Zawa” é um produto de software desenvolvido, operado e gerenciado por nós. Nos termos deste contrato, “Zawa” refere-se aos Zawa aplicativos móveis (o “App”), o site (zawa.ai) criado por nós para o Zawa, e outros serviços por nós fornecidos como parte do App e/ou do site.
Para os fins deste Contrato, o termo “afiliadas” significará qualquer entidade que, direta ou indiretamente, controle, seja controlada por ou esteja sob controle comum com a Starii Tech Pty Ltd. Para os fins do exposto, “controle” significa (i) a propriedade direta ou indireta de mais de 50% dos títulos com direito a voto em circulação ou do capital social dessa entidade, ou outra participação acionária ou de propriedade comparável, ou (ii) o controle das decisões de gestão e dos interesses econômicos da entidade por meio de acordos contratuais.
2. Proteção das Informações do Usuário e dos Dados Pessoais.
É nosso princípio fundamental proteger suas informações de usuário e dados pessoais. Você concorda que nós coletaremos, utilizaremos, armazenaremos, gerenciaremos e protegeremos suas informações de usuário e dados pessoais de acordo com as disposições deste Contrato e da Política de Privacidade. Caso você não concorde ou tenha alguma dúvida relacionada à Política de Privacidade, no todo ou em parte, por favor, não utilize ou interrompa o uso do Zawa imediatamente e entre em contato conosco por meio dos dados de contato indicados no início deste documento.
3. Uso não comercial do Zawa.
Você concorda em utilizar Zawa de maneira razoável e legal, de acordo com este Contrato. Salvo disposição em contrário, você só poderá visualizar, compartilhar, armazenar, utilizar, transmitir e publicar fotos, vídeos e outros conteúdos por meio do Zawa para fins pessoais e não comerciais, e não poderá transferir seus direitos previstos neste Contrato, seja a título oneroso ou gratuito, sem nosso consentimento prévio por escrito.
4. Sua utilização do Zawa.
Você será inteiramente responsável pelo seu uso do Zawa e pelo seu Conteúdo de Usuário (conforme definido abaixo). Você não deve produzir, armazenar ou publicar nenhuma das seguintes informações por meio do Zawa :
i. fotos ou outros conteúdos que contenham jogos de azar, violência, discriminação, nudez, erotismo ou insinuações sexuais;
ii. informações que infrinjam os direitos legítimos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, o direito à reputação, o direito à imagem, o direito à privacidade e os direitos de propriedade intelectual;
iii. informações que contenham conteúdo difamatório, ou que envolva coerção, humilhação, abuso, assédio, ameaça, falsidade ideológica ou intimidação, ou informações pessoais de outra pessoa ou entidade, incluindo, mas não se limitando a, informações de cartão de crédito, número de identidade, número de telefone ou endereço de e-mail;
iv. informações que gerem concorrência desleal, incluindo, mas não se limitando a, conteúdo com marcações de direitos de propriedade intelectual que tenham sido adulteradas, adicionadas, excluídas ou removidas, e conteúdo não autorizado;
v. informações que violem os termos deste Contrato, leis, regras, regulamentos, políticas e informações que perturbem nossa operação normal;
vi. informações que contenham publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, e-mails, spam ou qualquer outra forma de solicitação;
vii. informações que ajudem ou incentivem outras pessoas a praticar qualquer uma das ações acima; ou
viii. informações que, de outra forma, sejam consideradas inadequadas por nós.
Embora não sejamos obrigados a monitorar o acesso ou o uso de Zawa nem revisar ou editar qualquer Conteúdo do Usuário, temos o direito de fazê-lo com o objetivo de operar Zawa, para garantir o cumprimento deste Contrato e para cumprir a legislação aplicável ou outros requisitos legais e regulatórios. Reservamo-nos o direito, mas não temos a obrigação de remover ou desativar o acesso a qualquer Conteúdo, a qualquer momento e sem aviso prévio, incluindo, mas não se limitando a, casos em que, a nosso exclusivo e absoluto critério, considerarmos que qualquer Conteúdo seja questionável ou viole este Contrato. Temos o direito de investigar violações deste Contrato ou condutas que afetem a operação do Zawa.
Caso você viole este Contrato, você concorda que podemos, a nosso exclusivo e absoluto critério ou conforme exigido pelas leis, regras, regulamentos e políticas aplicáveis, e sem aviso prévio, tomar qualquer medida que considerarmos apropriada, incluindo, sem limitação: (i) remover qualquer Conteúdo de Usuário que viole as regras; (ii) suspender ou rescindir seu acesso e uso de Zawa; (iii) deixar de fornecer a você quaisquer serviços relacionados a Zawa; e (iv) tomar medidas para restringir seu acesso à sua conta.
Definições. Para os fins deste Contrato: (i) “Conteúdo” significa texto, áudio, fotos, imagens, vídeos, gráficos e outras informações, materiais ou conteúdos, obras de autoria de qualquer tipo, bem como informações ou outros materiais que sejam publicados, gerados, fornecidos ou de outra forma disponibilizados por meio do Zawa; (ii) “Nosso Conteúdo” significa qualquer Conteúdo que seja, direta ou indiretamente, publicado, gerado ou de outra forma disponibilizado aos usuários do Zawa (incluindo você) por meio do Zawa por nós, incluindo, sem limitação, recursos de produto integrados ao Zawa, tais como filtros, fontes, texto, efeitos especiais, adesivos, bordas, planos de fundo e modelos musicais; e (iii) “Conteúdo do Usuário” significa qualquer Conteúdo enviado ou fornecido pelos usuários de Zawa e que será disponibilizado por meio de Zawa, mas excluindo qualquer parte do Nosso Conteúdo (ou seus derivados).
5. Bens Virtuais e Serviço de Assinatura.
Temos o direito de cobrar taxas por determinados conteúdos ou recursos premium (se houver), tais como filtros, modelos, adesivos, privilégios publicitários e outros bens virtuais que você possa utilizar com Zawa (coletivamente, os “Bens Virtuais”) por meio de nosso serviço de assinatura (o “Serviço de Assinatura”). O período de assinatura dependerá do tipo de assinatura que você escolher ao se inscrever no serviço (o “Período de Assinatura”). Você concorda que os Bens Virtuais não são transferíveis a terceiros e que não transferirá nem tentará transferir quaisquer Bens Virtuais a terceiros.
Você concorda que quaisquer Bens Virtuais adquiridos, Serviços de Assinatura e assinaturas de membros contratadas por você por meio do Aplicativo baixado de uma loja de aplicativos (como a Google Play Store ou a App Store) não podem ser reconhecidos e utilizados no mesmo Aplicativo baixado de outra loja de aplicativos, e vice-versa. Isso significa que você não poderá transferir ou transferir quaisquer Bens Virtuais, Serviço de Assinatura ou assinatura que tenha adquirido ou contratado entre o mesmo App, caso ela tenha sido baixada de lojas de aplicativos diferentes.
Serviço de assinatura. Sujeito aos termos e condições deste Contrato, concedemos a você uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para usar Zawa sob Serviço de Assinatura para fins comerciais como reprodução digital APENAS em sites, anúncios online, redes sociais, aplicativos móveis, software, publicações eletrônicas (como e-books, revistas eletrônicas, blogs), marketing por e-mail, produções audiovisuais (filmes, vídeos, séries de televisão) e mídias online (tais como serviços de compartilhamento de vídeos, como o YouTube). Para evitar dúvidas, NÃO lhe é concedido qualquer direito de usar, incorporar e/ou imprimir quaisquer Bens Virtuais em formato físico, incluindo, mas não se limitando a, como parte de mercadorias, embalagens e rótulos de produtos, papel timbrado e cartões de visita, em publicidade e no conteúdo de mídias tangíveis, incluindo, mas não se limitando a, revistas, jornais e livros.
Recursos de Inteligência Artificial (IA). Você reconhece e concorda que o conteúdo gerado por IA pode nem sempre ser preciso, apropriado ou isento de erros. Não nos responsabilizamos por quaisquer consequências decorrentes do uso ou da confiança depositada nesse conteúdo. Qualquer uso desse tipo, seja comercial ou privado, por sua parte é por sua conta e risco. Não fazemos declarações nem oferecemos garantias de qualquer tipo em relação ao uso do referido Conteúdo para qualquer finalidade. Por favor, consulte os Termos de Uso da IA estabelecidos no Anexo 1 dos presentes Termos de Serviço para conhecer os termos e condições que regem o uso dos recursos de IA.
Fazemos o possível para moderar as configurações de nossos recursos de IA; no entanto, ainda é possível que você se depare com conteúdo que considere inadequado para você. Entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] se você considerar algum conteúdo ofensivo ou inadequado para você; tomaremos medidas imediatas.
Propriedade dos Bens Virtuais. Você reconhece que não é proprietário dos Bens Virtuais; em vez disso, concedemos a você uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para utilizá-los para uso pessoal, de acordo com os termos deste Contrato e exclusivamente dentro de Zawa.
Uso de Bens Virtuais. Você só tem permissão para obter os Bens Virtuais de nós por meio do uso de Zawa, e não de outra forma. Você não pode:
i. transferir os Bens Virtuais para qualquer outra pessoa;
ii. utilizar os Bens Virtuais de forma diferente daquela expressamente prevista na licença que você adquiriu com relação a tais Bens Virtuais;
iii. utilizar os Bens Virtuais em um contexto pornográfico, difamatório ou enganoso, ou de maneira que possa ser considerada inadequada, caluniosa, obscena ou ilegal;
iv. utilizar os Bens Virtuais de qualquer forma que permita que terceiros baixem, extraiam, revendam ou redistribuam conteúdo como um arquivo independente;
v. utilizar os Bens Virtuais (no todo ou em parte) como característica distintiva ou diferenciadora de uma marca registrada, marca de design, nome comercial, marca de serviço ou logotipo. Além disso, você não terá o direito de registrar (em qualquer jurisdição) tais Bens Virtuais (no todo ou em parte) como marca registrada nem de invocar quaisquer registros, uso anterior e/ou valor de marca acumulado para impedir o uso dos Bens Virtuais ou de qualquer conteúdo semelhante por terceiros (incluindo por nós, nossos clientes ou o detentor dos direitos autorais de tal conteúdo);
vi. afirmar falsamente que você é o criador original do conteúdo composto em grande parte por Bens Virtuais licenciados;
vii. retratar qualquer pessoa representada nos Bens Virtuais (“Modelo”) de uma forma que uma pessoa razoável consideraria ofensiva, incluindo, mas não se limitando a, retratar um Modelo (a) em conexão com pornografia, “vídeos adultos”, locais de entretenimento adulto, serviços de acompanhantes, serviços de namoro, etc.; (b) em conexão com a publicidade ou promoção de produtos de tabaco; (c) em um contexto político; (d) como se sofresse de, ou estivesse em tratamento para, uma doença física ou mental; ou (e) envolvida em atividades imorais ou criminosas.
Sujeito ao nosso cumprimento das leis, normas, regulamentos e políticas, podemos, a qualquer momento, controlar, regular, alterar ou remover quaisquer Bens Virtuais sem qualquer responsabilidade perante você e/ou revisar os preços dos Bens Virtuais.
Ao adquirir e/ou ao utilizar os Bens Virtuais e nosso Serviço de Assinatura, você confirma que leu e concordou em se comprometer com este Contrato e com quaisquer termos adicionais que lhe forem apresentados e que sejam aplicáveis aos Bens Virtuais (os “Termos Adicionais de BV”).
Podemos, periodicamente e a nosso exclusivo e absoluto critério, atualizar este Contrato e/ou os Termos Adicionais de Bens Virtuais sem fornecer qualquer aviso prévio a você. Caso não esteja disposto a aceitar este Contrato ou os Termos Adicionais de Bens Virtuais (incluindo todas ou parte das disposições de qualquer versão futura atualizada deste Contrato e dos Termos Adicionais de VG), você deverá interromper imediatamente o uso dos Bens Virtuais ou do Serviço de Assinatura.
Podemos alterar ou descontinuar a totalidade ou qualquer parte dos Bens Virtuais ou do Serviço de Assinatura, a qualquer momento e sem aviso prévio, a nosso exclusivo e absoluto critério, incluindo, sem limitação, a realização de ajustes/melhorias em nosso Serviço de Assinatura ou nos Bens Virtuais com base em nosso planejamento de produtos e no país ou região em que você se encontra.
Cancelamento. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento e continuará tendo acesso ao Serviço de Assinaturan até o final do Período de Assinatura. Na medida do permitido pelas leis aplicáveis, os pagamentos não são reembolsáveis e não oferecemos reembolsos ou créditos por quaisquer Períodos de Assinatura parciais ou conteúdo Zawa não utilizado. Para cancelar o Serviço de Assinatura, acesse:
i. “Ajustes – App Store – Apple ID – Ajustes da conta – Assinaturas” no seu dispositivo iOS. Ao selecionar Zawa, você tem o direito de cancelar nosso Serviço de Assinatura. Para obter mais informações sobre como gerenciar suas assinaturas, consulte o Suporte da Apple em: https://support.apple.com/en-hk/HT202039; ou
ii. “Aplicativo do Google Play – ícone do perfil – Pagamentos e assinaturas – Assinaturas” no seu dispositivo Android. Ao selecionar Zawa, você tem o direito de cancelar nosso Serviço de Assinatura. Para obter mais informações sobre como gerenciar suas assinaturas, consulte a Ajuda do Google Play em: https://support.google.com/googleplay/answer/7018481?hl=en&co=GENIE.Platform%3DAndroid#zippy=%2Ccancel-a-subscription-on-the-google-play-app; ou
iii. “Navegação superior – Avatar – Renovar - Gerenciamento de renovação” no site.
Caso você cancele sua assinatura, seu acesso ao Serviço de Assinatura será automaticamente encerrado ao final do Período de Assinatura.
Renovação automática do Serviço de Assinatura. Ao se inscrever em nosso Serviço de Assinatura, você concorda que sua assinatura será renovada automaticamente ao final de cada Período de Assinatura pago, a menos que você a cancele, e nos autoriza a cobrar da sua conta de cobrança associada à sua conta (a “Conta de cobrança”) pelo período de renovação. A renovação automática pode ser desativada pelo usuário nas configurações de sua conta na loja de aplicativos após o primeiro pagamento das taxas de assinatura ou usando o “Navegação superior – Avatar – Renovar - Gerenciamento de renovação” no site. Excluir o Zawa do dispositivo não resulta necessariamente no cancelamento do Serviço de Assinatura. Para cancelar seu Serviço de Assinatura, consulte a seção “Cancelamento” acima.
Quando for oferecida uma assinatura com renovação automática, a oferta de compra indicará a duração da assinatura, o preço e as condições de pagamento. As seguintes condições se aplicam ao nosso Serviço de Assinatura com renovação automática:
i. os pagamentos serão cobrados na conta de cobrança do usuário no momento da confirmação da compra, sem a necessidade de senha do usuário, verificação por SMS etc.;
ii. a assinatura do nosso Serviço de Assinatura será renovada automaticamente, a menos que o usuário cancele a renovação automática do Serviço de Assinatura pelo menos 24 horas antes do término do ciclo de cobrança atual (na loja de aplicativos). O cancelamento de uma assinatura e/ou da renovação automática não dará direito a nenhum reembolso; e
iii. A conta de cobrança do usuário será debitada para a renovação dentro de 24 horas antes do término do Período de Assinatura atual. Assim que o pagamento for processado, você terá direito ao nosso Serviço de Assinatura para o Período de Assinatura em questão. Caso o saldo da sua Conta de Cobrança seja insuficiente para pagar a taxa de assinatura, efetuaremos uma segunda dedução automática de sua conta de cobrança no mesmo dia. Caso o saldo de sua conta de cobrança ainda seja insuficiente para arcar com a taxa de assinatura do próximo ciclo, deixaremos de fornecer nosso Serviço de Assinatura a você. Quaisquer custos de transação, impostos locais ou outras taxas relacionadas ao processamento de seu método de pagamento, incorridos em relação aos encargos acima, serão suportados por você.
Senhas e acesso à conta. Se você criar uma conta no Zawa, você é responsável por qualquer atividade que ocorra por meio dessa conta. Para manter o controle sobre a conta e impedir que qualquer pessoa acesse a conta, você deve manter o controle sobre os dispositivos Zawa que sejam usados para acessar o serviço e não revelar a senha associada à conta a ninguém. Você é responsável por atualizar e manter a precisão das informações que nos fornece relacionadas à sua conta. Podemos encerrar sua conta ou colocá-la em espera a fim de proteger você, a nós e nossos parceiros contra roubo de identidade ou outras atividades fraudulentas.
6. Propriedade e Licença do Conteúdo.
Propriedade do conteúdo. Não reivindicamos quaisquer direitos de propriedade sobre qualquer Conteúdo do Usuário, e nada neste Contrato será considerado como restrição a quaisquer direitos que você possa ter de usar e explorar seu Conteúdo do Usuário. Sujeito ao exposto acima, nós e nossos licenciadores detemos exclusivamente todos os direitos, título e interesse sobre o Nosso Conteúdo e todos os direitos de propriedade intelectual associados. Você reconhece que Zawa e o Nosso Conteúdo são protegidos por direitos autorais e marca registrada. Você concorda em não remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas, marcas de serviço ou outros avisos de direitos de propriedade incorporados ou que acompanhem Zawa ou Nosso Conteúdo. Para maior clareza, caso você incorpore qualquer parte do Nosso Conteúdo ao seu Conteúdo de Usuário (por exemplo, imagens, designs ou filtros que fornecemos e que você adiciona ao Conteúdo de Usuário que cria ou compartilha), nós reteremos todos os direitos, título e propriedade sobre o Nosso Conteúdo e quaisquer derivados dele.
Direitos sobre seu Conteúdo do Usuário. Ao disponibilizar qualquer Conteúdo do Usuário por meio do Zawa, você nos concede, por meio deste, uma licença não exclusiva, irrevogável, perpétua, transferível, mundial e isenta de royalties, com o direito de sublicenciar, para: (i) usar, copiar, modificar, adaptar, comunicar, disponibilizar, distribuir, exibir publicamente, executar publicamente e realizar todos os demais atos abrangidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o seu Conteúdo do Usuário, em conexão com a operação do Zawa e a prestação de serviços a você, em qualquer forma, formato, mídia ou canal de mídia atualmente conhecido ou desenvolvido ou descoberto posteriormente; e (ii) otimizar e melhorar as funções do Zawa. Caso tal Conteúdo do Usuário contenha informações pessoais, imagem e voz (ou outras informações biográficas) de terceiros, você declara e garante que obteve os consentimentos e/ou licenças apropriados para o uso dessas informações e que nós e nossos sublicenciados estamos autorizados a utilizá-las na medida indicada neste Contrato.
Sua responsabilidade pelo seu Conteúdo de Usuário. Você é o único responsável por todo o seu Conteúdo de Usuário. Você declara e garante que é o proprietário de todo o seu Conteúdo de Usuário ou que possui todos os direitos necessários para nos conceder os direitos de licença sobre o seu Conteúdo de Usuário nos termos deste Contrato. Você também declara e garante que nem seu Conteúdo do Usuário, nem o uso e o fornecimento desse Conteúdo do Usuário para disponibilização por meio de Zawa, nem qualquer uso do seu Conteúdo do Usuário por nós no ou por meio de Zawa irá infringir, se apropriar indevidamente ou violar quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, nem os direitos de publicidade ou privacidade, nem resultarão na violação de quaisquer leis, regras ou regulamentos aplicáveis.
Remoção do Conteúdo do Usuário. Você pode excluir seu Conteúdo do Usuário a qualquer momento, bastando excluí-lo especificamente. No entanto, em certos casos, parte do seu Conteúdo do Usuário pode não ser completamente removida, e cópias do seu Conteúdo do Usuário podem continuar a existir no Zawa ou fora do Zawa. Além disso, o Conteúdo do Usuário que você excluir pode persistir por um período limitado em cópias de backup. Não nos responsabilizamos pela remoção ou exclusão (ou pela falha em remover ou excluir) de qualquer parte do seu Conteúdo do Usuário em seu dispositivo. Além disso, quando seu Conteúdo do Usuário estiver disponível publicamente (como aqueles que você compartilhou em quaisquer outras plataformas de terceiros), você reconhece que não podemos controlar se as pessoas irão copiar ou reproduzir tal Conteúdo do Usuário e como irão utilizar tais cópias desse Conteúdo do Usuário, e não temos qualquer responsabilidade a esse respeito. Você concorda que não terá nenhuma reclamação contra nós decorrente de ou relacionada ao uso, por terceiros, de imagens, designs, vídeos e outros materiais que derivem ou sejam baseados no seu Conteúdo do Usuário, sob qualquer forma, incluindo, em particular, a publicação na Internet. Embora não tenhamos nenhuma obrigação de filtrar, editar ou monitorar o Conteúdo do Usuário, também teremos o direito de excluir ou remover qualquer Conteúdo do Usuário a nosso exclusivo e absoluto critério e sem aviso prévio a você.
Direitos sobre o Conteúdo concedidos por nós. Sujeito ao cumprimento deste Contrato por sua parte, e sujeito aos termos da licença na Seção 5 deste Contrato com relação aos Bens Virtuais, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, sem direito de sublicenciar, para, durante a vigência deste Contrato, acessar e visualizar o Conteúdo (excluindo seu Conteúdo do Usuário) exclusivamente em conexão com o uso permitido de Zawa e exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, estudo, pesquisa ou apreciação de caráter não comercial. Você não deverá utilizar o Conteúdo (excluindo seu Conteúdo de Usuário) para quaisquer fins comerciais sem nosso consentimento prévio por escrito.
7. Publicidade.
Zawa pode incluir anúncios relacionados ao fornecimento de Zawa a você, o que você reconhece que apoia a prestação dos serviços por nós e, portanto, é razoável e legítimo. Você concorda em receber anúncios disponibilizados por nós ou por parceiros terceirizados enquanto estiver usando Zawa. Sujeito ao nosso cumprimento de quaisquer leis aplicáveis relacionadas à veiculação de anúncios, não selecionamos, revisamos nem filtramos anúncios e não somos fornecedores de nenhum desses produtos ou serviços. Não fazemos declarações nem oferecemos garantias quanto aos bens ou serviços de quaisquer anunciantes, sejam elas expressas ou implícitas, as quais são, por meio deste, isentas de responsabilidade. Você deve realizar suas próprias investigações sobre qualquer produto ou serviço anunciado por meio de Zawa para verificar sua qualidade, adequação, disponibilidade ou outras características, bem como para confirmar quaisquer alegações ou descrições a eles relacionadas. A menos que de outra forma estipulado pela legislação aplicável, não nos responsabilizamos por quaisquer perdas ou danos decorrentes de ou relacionados às transações realizadas por você com base nesses anúncios ou no conteúdo fornecido pelos anunciantes.
8. Feedback
Agradecemos feedback, comentários e sugestões de melhorias para Zawa (o “Feedback”). Você pode enviar o Feedback por e-mail para [email protected] (por favor, mencione “Zawa” no assunto do seu e-mail), ou utilizando o recurso “Feedback” no site. Você nos concede uma licença não exclusiva, transferível, mundial, perpétua, irrevogável, integralmente paga e isenta de royalties, com o direito de sublicenciar, sob todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual que você possua ou controle, para usar, copiar, modificar, criar obras derivadas com base no Feedback e explorá-lo de qualquer outra forma para qualquer finalidade.
9. Licença para Zawa
Sujeito ao cumprimento deste Contrato por parte do usuário, concedemos a você uma licença limitada, isenta de royalties, não exclusiva e não transferível e não sublicenciável para baixar e instalar uma cópia do Zawa em um dispositivo móvel ou computador de sua propriedade ou sob seu controle e para executar tal cópia do Zawa exclusivamente para seus próprios fins pessoais e não comerciais, conforme expressamente permitido por este Contrato. Você não pode copiar Zawa, exceto para fazer um número razoável de cópias para fins de backup ou arquivamento. Exceto conforme expressamente permitido neste Contrato, você não pode: (i) copiar, modificar ou criar obras derivadas com base no Zawa; (ii) distribuir, transferir, sublicenciar, arrendar, emprestar ou alugar o Zawa a terceiros; (iii) realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Zawa; ou (iv) disponibilizar a funcionalidade do Zawa a vários usuários por qualquer meio. Reservamo-nos todos os direitos sobre o Zawa que não tenham sido expressamente concedidos a você nos termos deste Contrato.
10. Indenização
Caso alguém apresente uma reclamação contra nós, nossas afiliadas ou prestadores de serviços, e/ou cada um de nossos ou de seus respectivos executivos, diretores, agentes, parceiros de joint venture, funcionários ou representantes, decorrente de ou relacionada a seus atos ou omissões relacionados ao uso de Zawa ou ao fornecimento de Conteúdo do Usuário, incluindo, sem limitação, violação real ou alegada de quaisquer leis, regras, regulamentos ou outros direitos legais, ou qualquer violação de qualquer termo deste Contrato, você nos indenizará e isentará de responsabilidade, bem como a cada uma das partes identificadas acima, por todos os danos, perdas e despesas de qualquer natureza (incluindo honorários e custas judiciais razoáveis) relacionados a tal reclamação.
11. Isenção de responsabilidade
Você concorda em usar Zawa por sua própria conta e risco. O Zawa é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem qualquer declaração ou garantia, seja ela expressa, implícita ou legal, as quais são, por meio deste, isentas na medida máxima permitida pela legislação aplicável. Sem limitar a generalidade do exposto, nós renunciamos especificamente a quaisquer garantias relacionadas à titularidade, comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação. Não fazemos quaisquer declarações ou garantias de que o acesso a qualquer parte ou recurso do Zawa, ou a qualquer material nele contido, será contínuo, ininterrupto, oportuno, livre de erros ou seguro. O funcionamento do Zawa pode ser prejudicada por inúmeros fatores fora de nosso controle. Não fazemos nenhuma declaração nem oferecemos garantias quanto à qualidade, adequação, utilidade, precisão ou integridade de Zawa ou de quaisquer materiais nele contidos.
12. Limitação de Responsabilidade
Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, não nos responsabilizaremos perante você por qualquer perda de lucros, perda de economias previstas, perda de oportunidade, perda de reputação ou quaisquer danos consequenciais, especiais, indiretos ou incidentais decorrentes de ou relacionados a este Contrato e/ou ao seu uso do Zawa, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos, exceto nos casos em que nosso ato intencional ou negligência grave causem prejuízo ou dano a você. Se, em qualquer medida, nossa responsabilidade não for ou não puder ser excluída, a responsabilidade total de nós, de nossas afiliadas e prestadores de serviços, ou de qualquer um de nossos ou de seus respectivos executivos, diretores, agentes, parceiros de joint venture, funcionários ou representantes, perante você ou quaisquer terceiros, em qualquer circunstância, está limitada ao menor valor entre: (i) as taxas efetivamente pagas a nós por você nos três (3) meses anteriores; e (ii) US$ 100. A legislação aplicável pode não permitir a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais; portanto, a limitação ou exclusão acima pode não se aplicar a você. Nesses casos, nossa responsabilidade será limitada na medida máxima permitida.
13. Isenção de Responsabilidade por Terceiros
Não nos responsabilizamos pelas ações, pelo conteúdo, pelas informações ou pelos dados de terceiros, e você isenta a nós, nossos diretores, executivos, funcionários e agentes, bem como nossas afiliadas e prestadores de serviços, ou quaisquer de seus respectivos executivos, diretores, agentes, parceiros de joint venture, funcionários ou representantes, de quaisquer reclamações e danos, conhecidos e desconhecidos, decorrentes de ou de alguma forma relacionados a qualquer reclamação que você tenha contra tais terceiros. O Zawa pode conter links para sites ou recursos de terceiros. Fornecemos esses links apenas por conveniência e não nos responsabilizamos pelo conteúdo, produtos ou serviços presentes ou disponíveis nesses sites ou recursos, nem pelos links exibidos nesses sites. Você reconhece ser o único responsável e assume todos os riscos decorrentes do uso de quaisquer sites ou recursos de terceiros.
14. Força Maior e Outros Motivos para Isenção
Seu uso do Zawa pode ser afetado por circunstâncias de força maior ou outros fatores, incluindo, mas não se limitando a, os seguintes: circunstâncias políticas ou sociais, desastres naturais, crise econômica, vírus de computador ou ataques de hackers, instabilidade do servidor ou do sistema, sua localização, limitações técnicas, qualidade da rede e falhas nas linhas de comunicação ou nos computadores, ou outros fatores fora do nosso controle (doravante denominados coletivamente como “Eventos de Força Maior”). Na eventualidade da ocorrência de qualquer Eventos de Força Maior, durante a vigência de tais Eventos de Força Maior, não teremos qualquer responsabilidade pelo cumprimento de quaisquer de nossas obrigações afetadas por eles, as quais serão suspensas, e não teremos qualquer responsabilidade por perdas que você venha a sofrer e que sejam atribuíveis a quaisquer Eventos de Força Maior na medida máxima permitida pela legislação aplicável.
15. Modificação, suspensão e rescisão do Zawa.
Salvo disposição em contrário neste Contrato, teremos o direito de modificar, suspender ou rescindir a operação do Zawa e/ou seu acesso ao Zawa a qualquer momento, a nosso exclusivo e absoluto critério e sem qualquer aviso prévio. Não assumiremos qualquer responsabilidade por tal modificação, suspensão ou rescisão. É de sua responsabilidade atualizar, fazer backup e transferir adequadamente os dados gerados e decorrentes do uso do Zawa. Em caso de cancelamento, suspensão ou rescisão, as seguintes seções deste Contrato permanecerão em vigor: Seções 3 a 8 e 10 a 17.
16. Notificação de violação.
Temos o direito de investigar notificações de violação de direitos autorais, marcas registradas e outras formas de propriedade intelectual (“Violação”) em relação ao Nosso Conteúdo, Conteúdo do Usuário e outros materiais no Zawa, no aplicativo e no site (“Material Infrator”) e tomar as medidas cabíveis. Se você acredita que sua obra foi utilizada ou copiada de forma que constitua uma Violação e que tal Violação esteja ocorrendo no Zawa, no aplicativo e no site , por favor, notifique-nos por escrito imediatamente, na forma e contendo as informações previstas na legislação aplicável (“Notificação de Violação”). Todas as Notificações de Violação deverão ser enviadas a nós por e-mail para [email protected] (por favor, mencione “Zawa” no assunto do seu e-mail) ou por correio para Suite 11.109, Level 11, Scaleup Hub, 477 Pitt Street, Haymarket, Nova Gales do Sul, Austrália, 2000 (A/C: Departamento Jurídico, Starii).
Caso removamos qualquer Material Infrator em resposta à sua Notificação de Violação, você concorda em não exercer e, por meio deste, renuncia a qualquer direito de ação contra nós, nos termos da legislação aplicável, que possa ter em relação a qualquer Material Infrator que apareça em Zawa, no aplicativo e no site antes de tal remoção por nossa parte. Você reconhece e concorda que não temos controle e não podemos assumir responsabilidade ou obrigação em relação a Material Infrator que apareça em sites vinculados ou em outros sites de terceiros.
17. Lei Aplicável e Resolução de Controvérsias.
Este Contrato é estabelecido, entra em vigor e será executado e interpretado de acordo com as leis de Hong Kong, independentemente de suas disposições sobre conflitos de leis. Quaisquer disputas decorrentes do presente Contrato também serão resolvidas de acordo com as leis dessa jurisdição. Você concorda em submeter qualquer disputa entre você e nós à jurisdição exclusiva de Hong Kong. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou inexequível por qualquer motivo, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito e serão vinculativas para você e para nós.
18. Riscos inerentes.
Riscos inerentes. Você aceita e reconhece que existem riscos inerentes associados à utilização de um serviço baseado na Internet, incluindo, entre outros, o risco de falha de hardware, software e conexões de Internet, o risco de introdução de software malicioso, perda de dados e o risco de que terceiros possam obter acesso não autorizado ao seu Conteúdo de Usuário ou à sua conta.
Aceitação de Riscos. Você compreende e concorda que considerou plenamente o risco dos dados fornecidos e transmitidos pela Internet aos servidores da Zawae que está disposto a assumir esse risco. Por meio deste, você confirma que assumirá e aceitará as consequências de qualquer perda de dados. Não assumiremos qualquer responsabilidade por qualquer perda de dados que não seja causada exclusivamente por nós.
19. Termos específicos para usuários no Brasil.
As seguintes disposições específicas se aplicam aos usuários no Brasil:
1. No que diz respeito à escolha da lei aplicável e da jurisdição prevista na Seção 16 do presente Contrato, aplica-se o seguinte: se a legislação do Brasil, onde você, como usuário, no momento da celebração do contrato, tiver sua residência habitual (doravante “direito de residência”), contiver disposições para sua proteção das quais não seja possível desviar-se por acordo nos termos do direito de residência, as (mais favoráveis) disposições do direito de residência se aplicam a você. Portanto, você goza da proteção das disposições imperativas do direito de residência, não obstante a escolha da lei aplicável e da jurisdição nos termos da Seção 16 do presente Contrato.
2. No que diz respeito aos Bens Virtuais e ao Serviço de Assinatura, aplica-se o seguinte em adição: de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/90), os usuários, dentro do âmbito territorial da referida regulamentação (conforme aplicável), geralmente têm o direito legal de desistência ao celebrar um contrato de venda à distância. Portanto, caso você, como usuário, no momento da celebração do contrato, tiver residência ou domicílio no Brasil, você tem o direito de rescindir este contrato no prazo de 7 dias a partir da aceitação deste Contrato (celebração deste Contrato), sem necessidade de justificativa. O prazo de desistência expirará após 7 dias a partir do dia da aceitação deste Contrato. Para exercer o direito de desistência, você deve nos informar sua decisão de rescindir este Contrato por meio de uma declaração clara por e-mail: [email protected] (por favor, mencione “Zawa” no assunto do seu e-mail) ou por correio para Suite 11.109, Level 11, Scaleup Hub, 477 Pitt Street, Haymarket, New South Wales, Austrália, 2000 (A/C: Departamento Jurídico, Starii) sua decisão de rescindir este contrato por meio de uma declaração inequívoca. Caso rescinda este contrato, reembolsaremos a você todos os pagamentos recebidos, sem demora injustificada. Efetuaremos esse reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que você utilizou na transação inicial, a menos que você tenha concordado expressamente de outra forma; em qualquer caso, você não arcará com nenhuma taxa em decorrência desse reembolso.
3. No que diz respeito à remoção de Conteúdo do Usuário, aplicar-se-á adicionalmente o seguinte: de acordo com o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014), você, como consumidor residente no Brasil, tem o direito de ser informado por nós, sem demora injustificada, sobre qualquer remoção de Conteúdo do Usuário, a fim de exercer seus direitos. Caso algum Conteúdo do Usuário seja removido por nós, enviaremos uma notificação detalhando os motivos da remoção, a menos que haja disposição legal expressa ou determinação judicial expressa que determine o contrário.
4. No que diz respeito à modificação deste Contrato ou do Zawa, aplica-se adicionalmente o seguinte: de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/90), os usuários, dentro do âmbito territorial da referida regulamentação (conforme aplicável), têm, em geral, o direito legal de serem informados sobre qualquer alteração substancial a este Contrato ou ao Zawa. Em caso de alteração substancial, forneceremos um aviso refletindo essas alterações.
20. Termos específicos para usuários na União Europeia e no Reino Unido.
As seguintes disposições específicas se aplicam aos usuários na União Europeia e no Reino Unido:
(i) Além da escolha da lei aplicável feita na Seção 16, aplica-se o seguinte: As disposições legais que limitam a escolha da lei aplicável permanecem inalteradas. Em particular, no âmbito territorial do Artigo 6(2) do Regulamento (CE) nº 593/2008 (o chamado “Regulamento Roma I”), aplica-se o seguinte: Se a lei do país onde você, como consumidor, viver sua residência habitual no momento da celebração do contrato (doravante “direito de residência”) contiver disposições para sua proteção das quais não se pode derrogar por acordo nos termos do direito de residência, as (mais favoráveis) disposições do direito de residência se aplicam a você. Portanto, você goza da proteção das disposições imperativas do direito de residência, apesar da escolha da lei aplicável nos termos da Seção 16.
(ii) No que diz respeito aos Bens Virtuais e ao Serviço de Assinatura, aplica-se o seguinte: De acordo com a Diretiva 2011/83/UE da UE e o Regulamento de 2013 relativo aos Contratos de Consumo (Informação, Rescisão e Encargos Adicionais), os consumidores, dentro do âmbito territorial da Diretiva e dos Regulamentos (conforme aplicável), têm, em geral, o direito legal de desistência ao celebrar um contrato de venda à distância, sobre o qual o informaremos a seguir, de acordo com as instruções-modelo legais sobre desistência.
Instruções-modelo sobre rescisão
Direito de rescisão
Você tem o direito de rescindir este contrato no prazo de 14 dias, sem precisar justificar o motivo.
O prazo de rescisão expirará após 14 dias a partir da data de celebração do contrato.
Caso deseje exercer seus direitos, você pode enviar um e-mail para [email protected] (por favor, indique “Zawa” no assunto do seu e-mail) ou envie sua solicitação por correio para Suite 11.109, Level 11, Scaleup Hub, 477 Pitt Street, Haymarket, Nova Gales do Sul, Austrália, 2000 (atenção: Departamento Jurídico, Starii) para rescindir este contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio, fax ou e-mail). Você pode utilizar o modelo de formulário de rescisão em anexo, mas isso não é obrigatório.
Para cumprir o prazo de rescisão, basta que você envie sua comunicação relativa ao exercício do direito de rescisão antes do término do prazo de rescisão.
Efeitos da rescisão
Caso você rescinda este contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de você, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais decorrentes da sua escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega padrão mais econômico oferecido por nós), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a partir da data em que formos informados sobre sua decisão de rescindir este contrato. Realizaremos tal reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que você utilizou para a transação inicial, a menos que você tenha concordado expressamente de outra forma; em qualquer caso, você não arcará com nenhuma taxa em decorrência desse reembolso.
Modelo de formulário de desistência
(preencha e devolva este formulário somente se desejar rescindir o contrato)
— Para Starii Tech Pty Ltd, Suíte 11.109, 11º andar, Scaleup Hub, 477 Pitt Street, Haymarket, Nova Gales do Sul, Austrália, 2000 (a/c: Departamento Jurídico, Starii). e-mail: [email protected] (por favor, mencione “Zawa” no assunto do seu e-mail);
— Eu/Nós (*1) por meio deste, notificamos que eu/Nós (*1) desistimos do meu/nosso (*1) contrato de venda dos seguintes bens (*1) /pela prestação do seguinte serviço (*1),
— Encomendado em (*1) /recebido em (*1),
— Nome do(s) consumidor(es),
— Endereço do(s) consumidor(es),
— Assinatura do(s) consumidor(es) (somente se este formulário for preenchido em papel),
— Data
(*1) Riscar o que não for aplicável.
21. Termos específicos para usuários no Vietnã
Se você for cidadão vietnamita ou estiver utilizando o Zawa no Vietnã, aplicam-se os seguintes termos adicionais.
(i) O provedor do Zawa no Vietnã é a Starii Tech Pty Ltd com os seguintes dados da empresa: endereço em Suíte 11.109, 11º andar, Scaleup Hub, 477 Pitt Street, Haymarket, Nova Gales do Sul, Austrália, 2000.
(ii) Além do conteúdo estabelecido na Seção 4 deste Contrato, você não deve produzir, armazenar ou publicar nenhuma das seguintes informações por meio de Zawa:
a. conteúdo que contenha propaganda contra o Estado da República Socialista do Vietnã, incluindo:
· propaganda que distorce e difama o governo popular;
· guerra psicológica, incitando guerras de agressão, divisão, causando ódio entre nações, religiões e povos de outros países;
· insultar a nação, a bandeira nacional, o emblema nacional, o hino nacional, grandes personalidades, líderes políticos, pessoas famosas, heróis nacionais.
· informações que prejudiquem a segurança nacional, a ordem e a segurança social, obstruindo a grande unidade nacional.
b. conteúdo que incite tumultos, perturbe a segurança e/ou perturbe a ordem pública, incluindo:
· apelar, encorajar, incitar, ameaçar, causar divisão, conduzir atividades armadas ou usar violência contra o governo popular;
· apelar, incentivar, incitar, ameaçar ou persuadir pessoas a participar de reuniões públicas com o objetivo de causar perturbações ou resistir às autoridades ou obstruir as atividades de órgãos e organizações, ameaçando assim a segurança e a ordem.
c. conteúdo que seja humilhante ou difamatório, incluindo:
· conteúdo que insulte gravemente a honra, reputação e a dignidade de terceiros;
· informações inventadas ou falsas que violem a honra, a reputação, a dignidade ou causem danos aos direitos e interesses legítimos de outras agências, organizações e indivíduos;
d. conteúdo que viole a ordem da gestão econômica, incluindo:
· informações inventadas ou falsas sobre produtos, mercadorias, dinheiro, títulos, notas, títulos públicos, cheques e outros títulos de valor;
· informações inventadas e falsas nas áreas de finanças, bancos, comércio eletrônico, pagamentos eletrônicos, câmbio, mobilização de capital, marketing multinível e bolsa de valores.
e. conteúdo que seja inventado ou falso e que cause confusão pública, causa prejuízos às atividades socioeconômicas e/ou obstrui as operações de órgãos do Estado ou das autoridades de segurança pública, ou infringe os direitos e interesses legítimos de outros órgãos, organizações e indivíduos;
f. conteúdo que inclua segredos de Estado, segredos de trabalho, segredos comerciais, segredos pessoais, segredos familiares, invasão de vida privada contrária à lei, segredos militares, de segurança, econômicos, de relações exteriores e outros segredos, conforme previsto em lei;
g. conteúdo utilizado para apropriação indevida de bens, organização de jogos de azar na internet ou roubo de tarifas de telecomunicações na internet;
h. conteúdo utilizado para falsificação de sites de órgãos, organizações ou pessoas físicas, contrafação, circulação, roubo, compra, venda, coleta e troca de informações de cartões de crédito e contas bancárias de terceiros, bem como a emissão, o fornecimento ou o uso ilegal de instrumentos de pagamento;
i. conteúdo que promova, anuncie, compre e venda bens e serviços incluídos na lista de itens proibidos, de acordo com as disposições da lei;
j. conteúdo utilizado para incitar terceiros a cometer atos ilegais;
k. conteúdo utilizado para outros atos que envolvam o uso do ciberespaço, da tecnologia da informação e de meios eletrônicos para violar a lei relativa à segurança nacional, à ordem social e à segurança pública;
l. conteúdo que propague e incite à violência, à obscenidade, à depravação, aos males sociais, à superstição ou que destrua os bons costumes e tradições da nação;
m. conteúdo que divulgue obras jornalísticas, literárias, artísticas e publicadas proibidas;
n. conteúdo que se faz passar por organizações e indivíduos e/ou que divulga informações falsas ou fraudulentas que prejudiquem os direitos e interesses legítimos de organizações e indivíduos.
(iii) Caso não lhe forneçamos as informações exigidas por lei de maneira precisa ou suficiente, você poderá exercer os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável, incluindo a possibilidade de acordar conosco o método de tratamento do Contrato, rescindir unilateralmente o Contrato e nos notificar sobre tal rescisão no prazo de 30 dias a partir da celebração deste Contrato (caso em que você não será obrigado a arcar com nenhum custo para rescindir o Contrato, exceto no que diz respeito aos custos incorridos em relação à parte do Zawa, Bens Virtuais ou Serviço de Assinatura utilizados) e solicitar a uma autoridade competente que declare o Contrato inválido ou que o cancele de acordo com o direito civil do Vietnã.
(iv) Os tribunais de Hong Kong terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer litígio decorrente deste Contrato ou relacionado a ele.
22. Idioma.
Este Contrato foi elaborado e redigido em inglês, mas poderá ser traduzido para outros idiomas. Caso surja qualquer conflito entre a versão em inglês deste Contrato e qualquer tradução do mesmo, a versão em inglês prevalecerá.
Anexo 1
Termos de Uso de IA
Estes Termos de Uso de IA (estes “Termos de IA”) constituem um adendo aos nossos Termos de Serviço em relação ao seu uso de nossos recursos de IA disponibilizados a você (“Recursos de IA”) e devem ser lidos em conjunto com nossos Termos de Serviço e nossa Política de Privacidade. Caso haja qualquer conflito ou inconsistência entre nossos Termos de Serviço, nossa Política de Privacidade e estes Termos de IA, estes Termos de IA prevalecerão no que diz respeito aos Recursos de IA. Salvo definição em contrário, os termos em maiúsculas aqui utilizados terão o mesmo significado que lhes é atribuído nos Termos de Serviço.
1. Privacidade. Estamos empenhados em proteger sua privacidade. Tenha certeza de que as fotos, arquivos de áudio, vídeos ou qualquer outro Conteúdo do Usuário que você enviar por meio dos Recursos de IA não serão utilizados por nós para identificá-lo individualmente. Para mais detalhes, leia nossa Política de Privacidade.
2. Uso não comercial. Você concorda em utilizar os Recursos de IA de maneira razoável e legal, de acordo com a legislação aplicável e estes Termos de IA. A menos que expressamente permitido neste documento ou em nossos Termos de Serviço, você só poderá utilizar os Recursos de IA (incluindo os Conteúdos gerados pelos Recursos de IA) para fins pessoais e não comerciais.
3. Concessão de direitos. Ao fornecer os Recursos de IA a você, processaremos e armazenaremos suas entradas nos Recursos de IA, bem como as saídas desses recursos, com o objetivo de monitorar e prevenir usos abusivos ou prejudiciais de nossos Recursos de IA. Ao disponibilizar qualquer Conteúdo do Usuário (incluindo, mas não se limitando a, comandos de voz, comandos de texto e comandos de imagem) por meio dos Recursos de IA, você nos concede, por meio deste, uma licença não exclusiva, transferível, mundial e isenta de royalties, com o direito de sublicenciar, para: (i) armazenar, usar, copiar, modificar, adaptar, comunicar, disponibilizar, distribuir, exibir, executar e realizar todos os demais atos abrangidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o seu Conteúdo do Usuário, em conexão com a operação do Zawa e a prestação de serviços a você, em qualquer forma, formato, mídia ou canal de mídia (incluindo, mas não se limitando à geração de imagens a partir de texto, geração de texto a partir de imagem, geração de vídeo a partir de texto ou imagens, e pistas visuais ou vocais criadas/fornecidas por você e a alteração dessas pistas); e (ii) otimizar e melhorar as funções do Zawa (incluindo, mas não se limitando a, aprimorar nossos Recursos de IA). Tal licença é necessária para gerar qualquer Conteúdo utilizando os Recursos de IA. Caso você não concorde em conceder tal licença, por favor, não utilize nenhum dos Recursos de IA.
4. Responsabilidade pelo Conteúdo do Usuário. Você é o único responsável por todo o seu Conteúdo do Usuário. Você declara e garante que é o proprietário de todo o seu Conteúdo do Usuário ou que possui todos os direitos necessários para nos conceder os direitos de licença sobre o seu Conteúdo do Usuário nos termos deste Contrato. Você também declara e garante que nem o seu Conteúdo do Usuário, nem o uso e o fornecimento do seu Conteúdo do Usuário para disponibilização por meio dos Recursos de IA, nem qualquer uso do seu Conteúdo do Usuário por nós nos ou por meio dos Recursos de IA não infringirão, se apropriarão indevidamente nem violarão quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, nem direitos de publicidade ou privacidade, nem resultarão em violação de quaisquer leis, regras ou regulamentos aplicáveis.
5. Limitação de uso. Exceto conforme expressamente permitido nestes Termos de IA, você não pode: (i) copiar, modificar ou criar obras derivadas dos ou baseadas nos Recursos de IA; (ii) distribuir, transferir, sublicenciar, arrendar, emprestar ou alugar os Recursos de IA a terceiros; (iii) realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar os Recursos de IA; (iv) disponibilizar os Recursos de IA a vários usuários por qualquer meio; (v) utilizar métodos de web scraping, web harvesting ou extração de dados da web para extrair dados dos Recursos de IA; ou (vi) utilizar os Recursos de IA, ou dados dos Recursos de IA, para criar, treinar ou aprimorar (direta ou indiretamente) qualquer outro serviço de IA.
6. Precisão. Ao utilizar nossos Recursos de IA, você compreende e concorda que (i) o conteúdo gerado por IA pode nem sempre ser preciso, completo, apropriado ou isento de erros; e (ii) você deve avaliar o conteúdo gerado por IA quanto à precisão e adequação para o seu uso. Não nos responsabilizamos por quaisquer consequências decorrentes do uso ou da confiança no conteúdo gerado por IA. Qualquer uso desse tipo, seja comercial ou privado, por sua parte é de sua própria responsabilidade e não oferecemos quaisquer declarações ou garantias de qualquer tipo em relação ao seu uso do conteúdo gerado por IA para qualquer finalidade. Portanto, você não deve confiar em nenhum conteúdo gerado por IA como única fonte de verdade ou informação factual, nem como substituto de aconselhamento profissional.
7. Isenção de responsabilidade. Você concorda em usar os Recursos de IA por sua própria conta e risco. Os Recursos de IA são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, sem qualquer declaração ou garantia, seja ela expressa, implícita ou legal, todas as quais são, por meio deste, isentas na medida máxima permitida pela legislação aplicável. Não oferecemos quaisquer declarações ou garantias de que o acesso a todo ou qualquer parte dos Recursos de IA será contínuo, ininterrupto, oportuno, preciso, isento de erros ou seguro. Além disso, não oferecemos quaisquer declarações ou garantias quanto às condições de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação, usufruto tranquilo, qualidade satisfatória, adequação, utilidade, precisão ou integridade do Conteúdo gerado pelos Recursos de IA. Os Recursos de IA podem, ocasionalmente, fornecer conteúdo impreciso ou ofensivo que não reflete nossas opiniões.
8. Exclusão de Conteúdo do Usuário. Estamos autorizados a excluir qualquer parte ou a totalidade do Conteúdo do Usuário que você tenha gerado por meio dos Recursos de IA, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento e por qualquer motivo. Não temos nenhuma obrigação de notificar você ou quaisquer outros usuários sobre a exclusão de qualquer Conteúdo do Usuário. Não nos responsabilizamos perante você ou terceiros de forma alguma por questões decorrentes ou relacionadas à exclusão de Conteúdo do Usuário.
9. Disposições Diversas. As Seções 10, 12, 13 a 17 e 22 dos nossos Termos de Serviço serão aplicáveis a estes Termos, com as devidas adaptações, como se tivessem sido integralmente incluídos neste documento.
10. Feedback. Fazemos o possível para moderar as configurações de nossos Recursos de IA; no entanto, ainda é possível que você se depare com conteúdo que considere inadequado para você. Entre em contato conosco pelo endereço fornecido nos Termos de Serviço caso considere algum Conteúdo ofensivo, ilegal ou inadequado para você; avaliaremos e tomaremos medidas imediatas caso determinemos que o conteúdo é ofensivo, ilegal ou inadequado.